Ministério Público Recomenda ao Munícipio de Araioses a distribuir kit de merenda escolar ainda no mês de julho

 

No último dia 27 de junho  o Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Araioses , incumbindo-se  na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Diante de denúncias divulgadas nas mídias  sociais,  abaixo-assinados de pais e mães de alunos  do Povoado  do Baixão,  causando grande repercussão no município de Araioses, o Ministério Público que já vinha apurando a situação  da não regularidade da da alimentação  e transporte escolar. 

Recomendou ao município de Araioses, na pessoa da Sr.ª prefeita  Luciana Marão Felix,  e da Secretária de Educação Felix , que no prazo de 72(setenta e duas horas), adote todas as providências   necessárias para regularizar o fornecimento de  alimentação escolar da rede pública municipal, de ensino de Araioses.

 

A promotora  questionou   a secretária que não sob explicar, o porquê de não adquirir  a alimentação escolar, uma vez que houve os repasses  de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar ao Município de Araioses  no mês de maio e junho.

Ainda na sala de audiências presentes o Vereador Professor Arnaldo e a Secretaria de Educação,  a Promotora Samara Cristina Mesquita Caldas,  notificou  a secretária que os recursos do PENAE, repassados no mês de maio e junho, deverão  comprados a alimentação escolar, e  ainda no mês de julho   ser distribuídos em forma de  kit alimentação ao público alvo  da Rede Pública Municipal que estão em férias escolares. 

A promotora também foi enfática,  que fosse tomadas  todas medidas com urgência do caso,  e  todos os procedimentos deveriam  ser informados  ao Ministério Público, desde da aquisição a distribuição aos estudantes o MP faça o acompanhamento.

Ficou também  definido que a partir do início das aulas no segundo semestre todas as escolas deverão funcionar presencialmente, sendo disponibilizados  o transporte escolar a todos os alunos da Rede Municipal  e merenda escolar de acordo com as especificação do Programa nacional,  "nada de merenda faz de conta". 

Fonte: Vereador Professor Arnaldo

Veja abaixo a Recomendação