Pasmem! tanto na primeira como na segunda CP, as liminares pela suspensão foram concedida pelo mesmo desembargador.
Veja o que está acontecendo em Araioses, os politiqueiros de plantões, tentam passar para sociedade que os vereadores são culpados por não cassar o prefeito. São velhos conhecidos que querem tirar proveito político.
Pois é de conhecimento público que Câmara de vereadores já abriu duas comissões processante para apurar crimes de responsabilidade do prefeito Cristino.
Não há previsão na lei brasileira, o afastamento de prefeito pela câmara, a não ser por comissão processante de acordo com o decreto federal 201/67 que após apurar crimes votam pela cassação ou não. O decreto 201/67 não prevê o afastamento cautelar, somente o poder judiciário pode afastar o prefeito por liminar.
Duas Comissões processantes foram iniciadas, a primeiro não chegou nem na fase dos depoimentos das testemunhas do prefeito, foi suspensa pelo desembargador Jamil Jedeon, a motivação todos sabem, foi recaída para vereadora Flavia que assinou uma declaração afirmando que o presidente Câmara agia de má fé e perseguição política ao prefeito.
A segunda Comissão processante foi iniciada no dia 23 março de 2018, apurava o crime de desvio das contribuições previdenciárias dos servidores públicos, conforme denúncia feita pelo sindicato dos servidores, na época professor Arnaldo presidente. O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), fez a auditoria na prefeitura e apurou e emitiu relatório no qual o prefeito Cristino, deixou de repassar quase 9 milhões de reais aos cofres previdenciários.
Sabe-se também que essa CP, já estava na fase final faltava apenas o prefeito apresentar as alegações finais, para que fosse emitido o relatório pela comissão, pelo afastamento ou não do prefeito. Nesta fase o prefeito entrou com Mandato de Segurança no Fórum local, pedindo a suspensão e arquivamento da CP, seu pedido foi indeferido. O prefeito apela para o Tribunal de Justiça do Maranhão.
O processo novamente cai nas mãos do desembargador Gedeon que inicialmente negou a liminar ao prefeito, fortalecendo a decisão do juiz local, por não vê nenhum ceceamento da defesa, pelo contrário, afirma não haver motivação para que houvesse interferência do poder judiciário.
Assim, a Comissão processante deu continuidade aos seus trabalhos, mas oito dias depois foi surpreendida com a suspensão dos trabalhos, pois o mesmo desembargador Gedeon, reformou sua decisão.
Toda decisão judicial se cumpre, por tanto não são os vereadores que vão discutir a decisão do desembargador. Será o corpo jurídico da Câmara que irá recorrer da decisão de suspensão da CP nos tribunais, aos vereadores e aos populares neste momento cabem aguardar e torcer para que esta decisão seja favorável ao povo e a liminar seja cassada.
Quanto aos factoides que acusam alguns vereadores de supostas negociações com o prefeito Cristino, isso será muito fácil de saber. Quando o processo for julgado pela continuidade da CP, a votação será aberta ao público e o vereador se pronunciará ao microfone, transmitido pela rádio Santa Rosa FM. Os que faltarem fica subtendido que são favoráveis ao prefeito, neste caso cabe a população julga-lo na eleição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário