Primeiro deve-se se esclarecer que o PPA (plano Plurianual (PPA), é planejamento do município para os próximo 04 anos de 2017 a 2021 e já foi aprovado em 2017 pela Câmara municipal de Araioses, por tanto não deveria nem ser encaminhado um novo PPA, pois foge a legislação vigente. Trata-se de golpe contra os servidores da educação referente ao processo do FUNDEF.
Logo que iniciou o pequeno expediente vários vereadores se escreveram, Arnaldo Machado, Ingram, Denis, Felipe. O primeiro a usar a palavra foi o vereador Prof. Arnaldo, que logo repudiou o projeto do PPA pela inconstitucionalidade, pois trata-se de uma lei com previsão orçamentaria para os próximos 04 anos, inclusive ao primeiro ano de governo do futuro prefeito e pode não ser modificadas a bel prazer da atual gestão. O prefeito propõe um aumente de quase 80% o dos atuais 104 anual milhões para 183 milhões, sem justificativas das receitas. Logo que foi percebido o endereçamento do PPA à Araioses-PI pelo vereador Ingram, prof. Arnaldo que fazia uso da palavra solicitou a suspensão da leitura do projeto e a devolução para prefeitura que foi atendido pelo presidente
Outro projeto encaminhado foi a LOA (lei orçamentaria anual) que deveria ter sido encaminhado em 30 de outubro, mas deixaram para encaminhar apenas em 30 de novembro achando que a Câmara está disposta a aprovar tudo a toque de Caixa, simplesmente sem a análise e discussão dos projetos.
Quanto a LOA, que seguem o novo PPA e foge a LDO (lei de diretrizes orçamentaria) que é anual, aprovada em julho também não deve prosperar porque nas diretrizes orçamentar não prevê o aumento de receita para 2018. O que se supõe que o prefeito tomou conhecimento da libertação do dinheiro do processo do FUNDEF e engordou o orçamento das outras secretárias, como a de obras que pulou de 12 milhões em 2017, para 49 milhões me 2018, só para explicar, enquanto que a secretaria de educação permaneceu teoricamente com o mesmo orçamento de 2017, tudo para fazer a devolução aos servidores da Educação parte do montante da ação do processo de FUNDEF.
Quanto ao código tributário o prefeito pediu a urgência para que fosse aprovado sem os pareceres das comissões o que foi negado pela maioria simples, pois trata-se de uma lei complementar que requer 2/3 dos vereadores para sua aprovação e vai mexer com a vida dos Araiosense, pois pelo projeto original o prefeito requer a cobranças de impostos até de banca de venda de frango e peixe no mercado com valores longe da realidade de Araioses, além da cobrança do IPTU e o ITBI a nível de São Paulo uma verdadeira indústria de multas está embutida no projeto ressaltou o vereador Arnaldo a nossa redação.
Não somos contra a aprovação de projetos de leis que venham beneficiar a população, mas não podemos deixar o prefeito exorbitar o pode do legislativo e desfazer o que já foi aprovado. por tanto cabe ao prefeito no momento que estiver com recurso sem previsão orçamentaria , encaminhar um projeto de lei solicitando a suplementação orçamentaria , bem como a finalidade dos recursos. Já aprovamos vários projetos com a intenção de melhorar a vida do povo , mas na prática o que se observa e descaso com a população, desabafou o Vereador Arnaldo , seguido pelo Ingram.
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LDO encaminhada pelo prefeito em abril de 2018 , aprovada pela Câmara não prevê aumento de receita |
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| PPA aprovado em 2017 valido até 2021 |
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| LOA aprovada em 2017 |
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| LOA prosta para 2018 sem previsão LDO e nem no PPA, já aprovado pela Camara |
Direto do Gabinete do Vereador Prof. Arnaldo
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