Mesa Diretora da Câmara de Araioses promulga 14 projetos leis de autoria do Vereador Professor Arnaldo.

Um dos vereadores mais atuante do legislativo Professor Arnaldo, tem exercido seu mandato com muita firmeza , na fiscalização, nas denuncias , na proposição de projetos de leis para beneficiar toda a sociedade de Araioses . 

Neste dia 20 20 de dezembro a Mesa Diretora da Câmara promulgou 14 projetos de leis de autoria do vereador que visam ,melhorar a vida do araiosense. Segundo o vereador por se trata de sua autoria todos os projetos são vetados pelo prefeito, mas graça a sensibilidade dos demais vereadores todos os vetos foram derrubado , mesmo assim o prefeito não sanciona e todos são promulgados pela Mesa diretora da câmara conforme preceitua art. 64 da lei orgânica do município de Araioses: 

Art. 64. O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado à sanção do Prefeito, se este considerar a proposição, no todo ou em parte, inconstitucional ou ao contrário do interesse público, vetá-lo-á total ou em parcialmente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicarão dentro de 48 (quarenta e oito) horas ao Presidente da Câmara Municipal os motivos do veto. 

§ 1°. O veto parcial somente abrangera texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea. 

§ 2°. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias o silêncio do Prefeito importará em sanção. 

Para o vereador o prefeito demonstrar sua falta de compromisso com a população e desrespeito ao parlamentar, pois seus vetos são intencionais apenas por ser o um dos seus desafetos para ferrenho na Câmara . 

Foi aprovado na lei Orçamentaria LOA 2019 “ Emenda aditiva de Nº 01 que reloca recursos para o Evento Cultural Marcha para Jesus a ser realizado pelo município no dia do Evangélico Municipal 030 de novembro. 

Projetos de lei:

01.  LEI Nº. 576 /2017 Dispõesobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoascom deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes emespetáculos artístico-culturais e esportivos, no município de Araioses, e dáoutras providências.

02.  LEI  577  /2017 Inclui o dia doEvangélico no calendário oficial de eventos do município Araioses-MA, autorizaa celebração de convênio, apoio logístico e/ou financeiro e dá outrasprovidencias.

03.  LEINº.  582 /2018 Torna obrigatória a expedição de guias deencaminhamentos, de receitas médicas e odontológicas, em letra de imprensa(forma): digitadas, datilografadas ou manuscritas.

04.  LEINº 584 /2018 Dispõe sobre adigitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dáoutras providências.

05.   LEI Nº 590/2018 Dispõe a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição dapopulação pela Rede Municipal da Saúde.

06.  LEI601 /2018 Dispõe sobre a criação doProjeto  Cidade Limpa.

07.   LEI  Nº 559/2017 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário e dá outras providencias

08.  LEINº 560/2017 INSTITUI, a Medalha RuiBarbosa para ser conferida a alunos  destaque da Rede Pública de Ensino.

09.  LEINº  563 / 2017 DISPÕE sobre o tombamento das áreasutilizadas nas práticas de esporte, lazer e entretenimento, das comunidades porperíodo igual ou superior a cinco anos, para a criação de Espaços DesportivosComunitários, e dá outras providências.

10.  Lei   Nº 568 /2017    Dispõe sobre as diretrizes para o Carnaval deRua”, no município de Araioses, e dá outras providencias.

11.  LEI Nº 583  /2017 Dispõe sobrea Criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita no Município deAraioses-MA.

12.  Lei Nº 595/2018 Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos deensino público e privado, nas modalidades de ensino fundamental e ensino médioda cidade de Araioses-MA e dá outras providências

13.   LEI Nº 599 /2018 Dispõe sobre aceitação de atestados médicos para fins dejustificativas de ausências parciais da jornada de trabalho e para fins de licençasde curta duração.

14.  LEI Nº596/2018. DISPÕE sobre a inclusão de quadraspoliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas e dá outrasprovidências.