MP entra com ACP para que Prefeitura de Araioses-MA. cumpra a legislação e pague Férias 2021, Décimo Terceiro e Dezembro de 2020 dos Servidores Municipais.

.A Ação foi proposta pela PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAIOSES que tem como titular O Dr. John Derrich Barbosa Baúna,  procedimentos abaixa supra citados: 

O Ministério Público foi procurado por 3 servidores públicos municipais dando conta de contumaz conduta da Administração Pública Municipal consistente em não pagar o terço de férias e negar informação, apesar de obediência ao regramento ordinário de fazer requerimento à autoridade hierárquica superior, no caso a Secretaria de Administração do Município. Em razão disso, foi instaurado procedimento sumário de conhecimento (Notícia de Fato SIMP nº 000205-264/2021).

 A Constituição Federal garante o trabalho lato sensu como direito social (artigo 6º) e prevê como mandatório a garantia de salário, o décimo terceiro salário e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (art. 6º, VII, VIII e XVII), incumbindo ao Ministério Público o dever de “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia” (art. 129,II – grifos meus). 

Além disso, em obediência ao artigo 39 da mesma Constituição Federal, o Município de Araioses editou a Lei Municipal n° 006/2008, que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Araioses e dá outras providências”. Segundo este texto legal, “além do vencimento do cargo, o servidor terá ainda direito as seguintes vantagens: ...III - gratificação natalina... Além das vantagens previstas neste artigo, conceder-se-á adicional de férias ao servidor, nos termos do art. 187” 1pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia” (art. 129,II – grifos meus). Além disso, em obediência ao artigo 39 da mesma Constituição Federal, o Município de Araioses editou a Lei Municipal n° 006/2008, que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Araioses e dá outras providências”. 

Segundo este texto legal, “além do vencimento do cargo, o servidor terá ainda direito as seguintes vantagens: ...III - gratificação natalina... Além das vantagens previstas neste artigo, conceder-se-á adicional de férias ao servidor, nos termos do art. 187” ¹.

É de se observar ainda que, mesmo que a critério da Administração o gozo das férias possa ser fracionado em até três períodos de dez dias, “em caso de parcelamento, o servidor perceberá o valor do adicional de férias quando do gozo do primeiro período” 2 . (o grifo é meu). 

Não resta dúvida, portanto, quanto à obrigação do Município em pagar o adicional de férias, conforme a Constituição Federal e a Lei Municipal em comento.

 Por outro lado, não é despesa que surpreenda a Administração pois todos os anos os mesmos servidores recebem (ou recebiam) regularmente o adicional.

A alegação da necessidade de “arrumar a casa”, de “falta de transição municipal” ou outra desculpa qualquer não se sustenta após 180 dias de iniciado o mandado do novel Governo, sendo seguro que o acesso às informações pode ser conseguido livremente pela busca de contracheques dos seus servidores ou extratos bancários dos anos anteriores. No muito, um ou outro raríssimo caso justificaria alguma demora, mas não o desmantelo administrativo que hoje se vê em Araioses. 

Além disso, como sustentado por todos os servidores e constatado pelo procedimento sumário do Ministério Público, a atual Secretaria de Administração é órgão de mero enfeite, quanto ao atendimento das demandas a ela dirigidas. A referida Lei Municipal nº 006/2008 dispõe sobre o direito dos servidores em peticionar e delimita um prazo razoável para a resposta, o que tem sido ordinariamente desprezado: Art. 191. 

É assegurado ao servidor o direito de requerer ao Poder Público Municipal, em defesa de direito ou interesse legítimos, independentemente de qualquer pagamento. [...] Art. 193. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser encaminhados à autoridade competente para a decisão por meio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente. § 1º. 

O requerimento e o pedido de reconsideração de que trata o caput deverão ser despachados no prazo de 05 (cinco) dias e decididos no prazo de 30 (trinta) dias. (grifo meu!) § 2º. Em casos que exijam a realização de diligência ou estudo especial, o requerimento de que trata o caput poderá ser decidido no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. (grifo meu!)

A Administração Pública Municipal, sendo acionada a decidir quanto às férias anuais e o consequente adicional dos servidores, há mais de 160 dias não decidiu os petitórios endereçados a ela, como faz prova a documentação juntada, em flagrante ilicitude frente a norma regulatória interna.

 Por fim, instada pelo Ministério Público, por duas vezes (ID 1266840 e 1313262) a se manifestar sobre as assertivas dos servidores, a Secretária de Administração do Município apenas fez o que disseram que fazia: não respondeu a nenhum dos questionamentos (ID: 10936463). 

Ainda se extrai dos termos de declaração que para alguns servidores “resta em aberto o pagamento de metade do 13° e o mês de dezembro/2020”, descumprindo assim também o requerido seu dever de remunerar o trabalho, conforme manda o artigo 84, da Lei Municipal nº 006/2008 (e os incisos VII e VIII, do artigo 7º da CF/883 ):

Art. 84. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei. Havendo trabalho, é merecedor o servidor do recebimento de seu vencimento. 

É injustificável o atraso no pagamento, posto que as transferências obrigatórias são mantidas regularmente pela União e os Estados, e trata-se de despesa corrente, conforme a Lei Orçamentária Anual. A Constituição Federal ordena obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como é notório4 .

 Portanto, não é aceitável que o Estado, que a todos obriga submissão ao comando legal (“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” – art. 5º, II, CF/88), seja ele mesmo violador da lei. 

Neste aspecto, é legitimado o Ministério Público a intervir quando é necessário “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta 

Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia” (art. 98, II, Constituição do Estado do Maranhão – grifo meu). 

Além disso, sendo o Ministério Público uno e indivisível5 , subsidiariamente aplicando a Lei Complementar nº 75/93, “incumbem ao Ministério Público as medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal” (Art. 2º)

3. DO PEDIDO 

Diante do exposto, é a presente para requerer ordene-se ao Município de Araioses, sob pena de astreintes a critério desse Juízo6 , que, em até 30 dias: 

a) credite o valor referente ao terço constitucional de férias de todos os servidores que gozaram férias de janeiro de 2021 até a data da decisão; 

b) comprove em quinze dias 7 o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais do mês de dezembro de 2020 e o respectivo décimo terceiro salário, sob pena de, quanto aos faltosos, no mesmo prazo de 30 dias, seja condenado a creditar na conta dos servidores os valores devidos e não pagos ainda. 

c) Seja declarada judicialmente, em caso de injustificável descumprimento da medida judicial requerida, a infringência dolosa dos princípios gerais da Administração Pública (art. 37, da Constituição Federal), para fins de ajuizamento da necessária Ação de Apuração de Improbidade Pública.

Na forma do artigo 19, da LACP, nesta oportunidade requer-se também: 

1) A citação do Município-réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, responder aos termos desta ação, sob pena de revelia e confissão, e acompanhá-la até o final; 

2) A produção de toda e qualquer modalidade de prova lícita e necessária, em especial, a prova testemunhal, vistorias, inspeções judiciais e juntada de documentos;

 Embora inestimável, dá-se à causa o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) e se requer a adoção do rito comum ordinário do artigo 318 do Código de Processo Civil. Este feito é isento de custas e emolumentos a teor do art.18 da Lei n.º 7.347/85. Termos em que espera deferimento. Araioses, 19 de julho de 2021.

 

Fonte MPA- ACP

Vereador Professor Arnaldo recorre ao Ministério Público para que merenda escolar seja distribuída aos alunos

 

Deste do inicio do ano letivo que o vereador Professor Arnaldo' solicitou a prefeitura municipal de Araioses providências para que mesma cumprisse a  Lei FEDERAL nº 13.987, de 7 de abril de 2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE}.

Para isso o vereador entrou com pedido de informações, para isso vereador,  solicitou via câmara de vereadores informações  que que a chefe do executivo respondesse  em completo desrespeito ao poder legislativo dirigido por seu irmão Luiz Fernando.

|Luta não parou e vereador entrou com uma denuncia ao Ministerio Público  Notificação 14-264/2021, com esse procedimento o vereador  e a comunidade escolar espera que seja tomada todas as providencias a fim que seja cumprida a lei federal e distribuída os kits de merenda escolar aos pais de alunos araiosenses.

Segundo a informações do CAE site do FNDE o valor repassado ao município de Araioses gira em torno de quase meio milhão reais R$ 437.610,00 no exercício 2021.

Araioses gestões mudam: mas os vícios são os mesmos perseguições e falta de repasse do INSS dos servidores

Após  06(seis) do novo governo municipal de Luciana Trinta, o servidor público tem uma grande surpresa,  a falta de repasse da contribuições do INSS descontadas nos contracheques não estão repassados nas constas previdência social e o CNIS do servidor está zero após 06 meses de gestão da 30.

Luciana  que fez uma campanha tendo como referência o servidor, firmando ser a prefeita que repassava integramente as contribuições ao INSS, pagava a em dias e garantia  os direitos dos servidores. nada tem sido confirmado nesses primeiros meses.

 

Logo que assumiu mesmo com residuais nas contas da prefeitura suficiente para pagar os servidores da saúde e com recursos previsto  do FUNDEB para  31 de janeiro de 2021 referente a 2020 pra pagar os servidores da educação,  virou as costas e até hoje a esperança dos  categoria  é uma ação de bloqueio que tramita na justiça desde de 2020, sem resultado até a agora. 

Os professores que tiveram implantados o  direito a   2/3 férias,  consolidado há 10 anos, estão apreensivos com as declarações da prefeita qu está empenha em derrubar para pagar  apenas 1/3 em virtude de uma ADIN 2019, com decisão liminar favorável aos professores, mas não foi julgado o mérito. Promessas de mudança de nível ficou nas palavras, mesmo com as decisões judiciais o município recorre para protelar mais tempo. 

Um grupo de servidores da saúde tem sido perseguidos pela então prefeita  que tirou gratificações   normatizadas pelo plano de cargo e carreira, trata-se dos enfermeiros que vem reclamando e denunciando da falta de condições de trabalho nos postos de saúde . Além de está  não pagamento do terço de férias dos servidores que desde janeiro encaminham requerimentos,  a ajuda de custo à maioria  professores  e nem disponibilizando o transporte para os demais que trabalham em escolas de difícil acesso. 

 Outra categoria desrespeitada pela gestão é a guarda municipal que ao longo de seis meses vem sendo trada como vigias sem os EPIs, jogados a própria sorte em locais de risco a sua integridade física.

Além de massacrar os trabalhadores temporários por quase seis meses sem pagar,  subtraiu um mês de cada trabalhador, alegando um supostamente seria voluntariado.

Segundo presidente do sindicato a atual gestão da prefeita Luciana  é fechado sem diálogo com a categoria através de sua representatividade e  que diante do silencio das pautas encaminhadas a prefeita, após seis meses comerá um campanha de esclarecimento junto a categoria e  a  população nas redes sociais   culminância nas ruas.

Vereador Professor Arnaldo ativista em defesa da população de Araioses

Poucos são aqueles que amam sua terra e faz do mandato legislativo instrumento para defender os interesses da população,  incansavelmente o Vereador Professor Arnaldo tem sido um ativista em defesa da população de  araioses.

Muitas são as dificuldades, e muitas são as tentações na política que  muitos   ao alcançarem o cargo viram  as costa para aqueles que o aclamaram para o exercício de um mandato, mas  observa-se  a postura do vereador Professor Arnaldo que  mesmo com todas  as  condições favoráveis de silenciar, mantém sua ideologia e surpreende a todos,  como  principal  voz  clamando em defesa  dos araiosenses na Câmara Municipal.

Logo nos  primeiros meses rompeu o silêncio   ao perceber que o governo caminhava para isolamento, sem diálogo,  sem priorizar o povo em meio a uma pandemia. Enquanto a população esperava  da gestão medidas para  amenizar  seus sofrimentos,  muitas são reclamações e como vereador não poderia ficar calado explicou o vereador.

Nessa conversa com a redação do Blog,  o vereador   enfatizou:   não  foi nenhuma surpresa o meu posicionamento, apenas estava dando um tempo para que a gestão demonstrasse sua  maneira de administrar, como bom Araiosense continuará a defender os interesses da população 

TSE faz campanha contra a desinformação: “Se for fake news, não transmita”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreará uma nova campanha de combate à desinformação com a mensagem “Se for fake news, não transmita”. O objetivo é abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos.

Para dar amplitude à mensagem, o TSE contará com a divulgação do biólogo Atila Iamarino, youtuber e divulgador científico que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia do coronavírus (causador da Covid-19).

O especialista participou da segunda live da série “Diálogos Democráticos” e, na conversa com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou o quão nociva pode ser uma notícia falsa. “Agora, durante a pandemia da Covid-19, foi divulgada, no Irã, uma informação falsa de que o consumo de metanol evitaria a doença. Mais de mil pessoas morreram no país pelo consumo de metanol”, exemplificou.

O combate à desinformação é um dos compromissos da gestão do ministro Barroso, que enfatiza o papel da Justiça Eleitoral em assegurar a democracia brasileira e a preocupação da Corte com campanhas de desinformação, de difamação e de ódio na internet. Para o ministro, “as mídias sociais, as plataformas de internet, os veículos de imprensa e a própria sociedade são os principais atores no enfrentamento da desinformação”, uma vez que, segundo sua avaliação, a Justiça Eleitoral tem um papel importante, porém residual, no enfrentamento das fake news, pois o Judiciário não tem nenhuma intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas.

Voltado ao processo eleitoral deste ano, o TSE mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. A iniciativa conta com a parceria de 49 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem – que se comprometeram a trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.

A Corte Eleitoral também mantém uma página específica na internet com diversos conteúdos sobre o tema. No site Desinformação, é possível encontrar esclarecimentos sobre informações falsas divulgadas durante as Eleições Gerais de 2018 envolvendo a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica e o voto. O cidadão também tem acesso a uma série de vídeos explicativos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal.

A campanha “Se for fake news, não transmita” será veiculada no rádio, na televisão, na internet e em todas as redes sociais do TSE, em data a ser definida.

 Fonte TSE

Ex-secretário de Cristino calunia vereador professor Arnaldo pela suspensão do concurso de Araioses

Ivanildo Ribeiro e prefeito Cristino – Foto Blog do Djair

Por Marcio Maranhão 

O ex-secretário de agricultura de Araioses Ivanildo Ribeiro, por vezes porta voz do prefeito e único defensor do governo de Cristino de forma pública, na tentativa de justificar as irregularidades do concurso público de Araioses, apontadas pelo Advogado Israel Soares e acatadas pelo Tribunal de Contas Estado do Maranhão - TCE, que constatou inúmeras inconformidades e lançou suspeitas de tentativa de fraude por parte do gestor público na realização do certame com numerosas irregularidades, tais como: 

• Ilegalidade na contratação da empresa responsável pela realização do Concurso Público; 
• Inaptidão técnica da empresa contratada para realização do concurso; 
• Inconformidade no processo de publicação do Edital na imprensa oficial; 
• Inconsistência no edital sobre datas, provas e validade do concurso; 
• Inoportunidade para realização do certame, meses antes da eleição e no meio de uma pandemia. 

O TCE, observadas as irregularidades elencadas, decidiu pela suspensão do concurso de Araioses. 

Na semana seguinte, em ação movida pela cidadã Luara Cristina, a justiça decretou a suspensão por prazo não inferior a seis meses o concurso de Araioses, considerando a infraestrutura da cidade, a realidade do sistema de saúde do município e o avanço ainda sem controle dos casos de Covid – 19 em todo o território. 

As duas ações, ao TCE e à Justiça, levantaram relevantes suspeitas sobre a lisura do certame pretendido pelo município e sobre as reais intenções do prefeito Cristino com tal concurso, meses antes de encerrar seu mandato, com expressivos números de rejeição. 

Segundo Arnaldo, a má-fé e a irresponsabilidade do ex-secretário que o acusou levianamente pela suspensão do concurso, quando na realidade a autoria partiu da indignação de cidadãos e concurseiros que não permitiram serem enganados pelo prefeito, ora defendido com unhas e dentes por Ivanildo, é mais uma tentativa de promoção pessoal da parte do ex-secretário, que com frequência faz uso de injúrias e difamações à sua pessoa e outros cidadãos araiosenses. “Medidas judiciais serão tomadas para que atos dessa natureza não se propaguem e não sirvam de estimulo para outros cidadãos, que em nome da bajulação a prefeito, acreditam estar acima da lei, aponto de querem, humilhar seus próprios conterrâneas, quando deveriam usar do poder que tem e da proximidade com o prefeito, para interceder pelo povo que está sofrendo abandonado por Cristino”. 

Professor Arnaldo foi sempre um defensor de concurso público, como sindicalista e posteriormente vereador, cobrou a realização dos certames nos governos de Luciana, Valéria e do atual gestor. 

“A Prefeitura de Araioses tem mais de 20 advogados contratado e não cuidou de atender os princípios da legalidade e da transparência do concurso, deixando em aberto fatos curiosos que chamaram atenção dos concurseiros: Ausência de credibilidade da banca que vai aplicar as provas e consequentemente lançou-se suspeitas sobre as intenções do prefeito com o concurso. Era natural que resultaria em providências dos órgãos de controle e em decisões contrárias por parte da Justiça. Se foi identificado irregularidades, falta de transparência e legitimidade, deixando os candidatos inseguros com os possíveis resultados, a culpa não é de nenhuma outra pessoa, se não da própria prefeitura, que não cumpre seu papel”, concluiu o vereador Prof. Arnaldo.

Mesmo com qualidades que o respalda como candidato a prefeito Professor Arnaldo decide pela vereança

 

Em breve entrevista com o vereador professor Arnaldo  relativa a sua  publicação  em seu blog pessoal "Iremos para eleição de vereador" ele  relatou as razões pelas quais  adiou o projeto rumo a prefeitura do município de araioses.   Explicou  que ainda não é hora que era precisa fortalecer sua luta no legislativo  em defesa da sociedade araioses.

Seu entusiasmo pela defesa dos seguimentos sociais pesou muito em sua decisão, tendo em vista que o legislativo Araiosense  tem em sua morias pessoas que já estão no ciclo vicioso e que não são preocupados em defender a população,  apenas olham pra seu umbigo.

Embora seja uma pessoa polemica é reconhecido  até  por  pessoas que tem pouca apatia por sua pessoa  "Justiça seja feita, Arnaldo tem sido um parlamentar atento a sua função e responsável pelo maior número de denúncias de desmandos praticados pela atual administração",  relatou o blogueiro o Daby Santos  .

 Sobre sua decisão pesou sua categoria de base, amigos , a afamilia,  as redes sociais e as manifestação das sociedade. 

Blogueiro da prefeitura usa manobra com documento interno para tentar denegrir a imagem do vereador de Oposição Prof. Arnaldo Nota de repúdio

Nota de Repudio

No intuito de criar embaraços a minha pessoa a prefeitura de Araioses depositou valores atípicos na minha conta salário que encontra-se sem movimento. Foi surpresa a notificação da prefeitura me cobrando a devolução de suposto deposito. Após Verificação foi encaminhado documento resposta ao #Procurador do Município, que irei fazer de maneira legal através de boleto Bancário, conforme notificação; me resguardando de tramoia tal qual a publicação de #Djairprado (indivíduo sem ética profissional que de forma imoral e ilegal faz publicação de documentos internos). https://www.djairprado.com.br/…/a-derrocada-do-paladino-da…/ . Porque não vou simplesmente fazer transferência em uma conta que não seja da instituição prefeitura/FUNDEB. TUDO ISSO PLANEJADO PARA TENTAR DENEGRIR A MINHA IMAGEM, MAS O TIRO SAIU PELA CULATRA .

Blog Conte Historia

Araioses aos 82 anos de emancipação e muitos de atraso.

As véspera de completar 82 anos de  emancipação política no dia 29 de março, o que vamos comemorar?

Uma triste realidade dos 217 estamos na posição 193º do Maranhão e no Brasil dos 5.565 municípios 5.453º na linha de pobreza, resultado da falta de planejamento e políticas públicas de desenvolvimento, investimento e exploração sustentável das riquezas naturais que tornaria o município de Araioses promissor e o povo em melhores condições de vida.

 A Administração pública requer a acima de tudo sensibilidade dos problemas das sociais, o gestor não é patrão, não dono dos repasses que chegam aos cofres públicos, apenas ordenador de despesas, deveria ser sensível aos problemas sociais que afetam a todos e de forma planejada atender com eficiência a população com os serviços públicos.

O que temos assistido boquiaberto ao longo de décadas os são verdadeiros usurpadores dominarem erário público fazerem o que querem, pois, a eficiência do sistema de controle social é vulnerável a uma política selvagem de corrupção com apoio de parte do legislativo; os que deveriam fiscalizar, denunciar e agir no combate à corrupção são vencidos por seus caprichos e desejos intrapessoal, fortalecendo a rede incontrolável de desvios das verbas públicas.

Nos últimos anos o povo tem assistido o desmantelo do sistema educacional municipal, um dos poucos serviços públicos que funcionavam mesmo precário com mais eficiência que nos últimos anos.

Em pleno século XXI é uma tristeza para os filhos de Araioses (estudantes), se depararem com ambiente escolar insalubre em condições lastimável, onde falta o básico: da água potável ao transporte, merenda escolar com regularidade e o mais elementar a carteira para o aluno na sala de aula.

O nosso município está localizado em uma área rica em potencialidades: o único delta das Américas a mar aberto, rios Parnaíba e seu braço esquerdo Santa Rosa, lagos, lagoas; terras propícias para agriculta na região dos lagos, Baxiões (abrangência ao São Paulo) e Magu (com potencial para turismo); Região do Remanso de bacia leiteira.

O que falta? Planejamento e gestor compromissado com o desenvolvimento e sustentabilidade para o bem-estar da população, mas o que viu e o que se vê, são gestores voltados à apolíticas de desvios e corrupção com apoio de maioria do legislativo que de forma clara já demostrou o alinhamento com esta politicagem que causa prejuízo ao povo.

Aos 82 anos nos resta a esperança, embora o cenário não nos proporcione de forma clara e evidente boas intenções de muitos que estão pré-disposto, uns já conhecidos e outros uma interrogação (?).

Na nossa visão O povo de forma soberana deve analisar o perfil de cada candidatura, a vida pregressa de cada pré-candidato tanto no majoritário, como legislativo e fortalecer o legislativo com pessoas de caráter que não estejam voltadas para o “eu” enquanto a população fica abandonada.

Analisar cada legislador que estão no exercício do mandato, pois já virou jargão popular “ um prefeito não rouba só, se isso ele (a) faz tem a maioria do legislativo apoiando”.

Nosso município tem sofrido por conta desta politicagem e a falta de compromisso e honrar do legislador com aqueles que acreditaram em projeto de defesa da população. O povo precisa estar atento as manobras. Às vésperas de eleição, muitos mudam o discurso, “agora é vez do”, logo que as urnas esfriam voltam as velhas práticas e a população abandonada.

Em plena pandemia Coronavírus (COVID-19): quais as ações eficazes e o investimento da gestão municipal para proteger a população de uma contaminação em massa?

Esta eleição é uma grande oportunidade do povo exercer sua cidadania, pois as informações de tudo que acontece está nas redes socais, apenas o cuidado para checar mais de uma fonte de informação, pois existem muitas informações falsas, arma essa usada pelos Fake News para descaracterizar pessoas de bem, mas nosso município é pequeno logo as verdades sempre estarão à disposição de todos.

Araioses aos 82 anos emancipação política muitos de atrasos e poucos avanços, o povo precisa fortalecer o legislativo; olhar com bons olhos para os defensores de seus direitos, aqueles que vem exercendo com dignidade o mandato e descartar aqueles que tem causados danos a população ao apoiar projetos que contrariam o interesse coletivo.

Aos 82 anos Parabéns Araioses, vamos parabenizar a esperança de um Araioses para todos nós e não apenas para alguns.

Prof. Arnaldo

 

Covid-19: juiz propõe cancelar eleições e estender mandatos de prefeitos até 2022

Entre as diversas propostas para alocar os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral no combate ao novo coronavírus, surgiu uma ideia ainda mais ousada: cancelar as eleições municipais deste ano e estender o mandato dos atuais prefeitos e vereadores até 2022.

De quebra, a mudança promoveria a unificação das eleições, algo debatido há alguns anos em propostas que tramitam no Congresso com objetivo de economizar dinheiro. E, claro, evitaria todo o tumulto e os riscos que a pandemia trará às convenções e campanhas.

Brasil 22.03.20 08:00

Por Renan Ramalho

Mais uma vez a Educação de Araioses sofre mais um golpe pelos vereadores que apoiam o Cristino

votaram a favor do prefeito

Mesmo  diante do caos que passa o sistema educacional do município de Araioses os vereadores que apoiam o prefeito Cristino não tiveram piedade com os estudante do município que vem sofrendo constantemente com a falta de carteiras, água potável, perincipalmente com a infraestrutura dos prédios  escolares que estão caindo aos pedaços, todos precisando de reparos e equipamentos: como ventiladores bebedouros, além da regularidade da merenda e transporte escolar. 

Mas o que se presenciou na última Sessão Plenária(18/02/2020)  foi um teatro orquestrado pelo presidente da Câmara Alex e  seus comandados,  os vereadores  Oziel, Assis, Júlio Cesar, Prof. Edevani, Prof. Flavia do Gentil, Telson, que  embora tenham votado na  Sessão do dia 20 de dezembro de 2019 juntamente com os vereadores da oposição e  aprovaram  a emenda orçamentaria proposta pelo vereador prof. Arnaldo relocando recursos de várias secretarias para a secretaria de educação com a finalidade de reformar e melhorar as escolas municipais.

No dia 18 de fevereiro algo muito estranho aconteceu para e os mencionados vereadores (Alex, Oziel, Assis, Júlio Cesar, Prof. Edevani, Prof. Flavia do Gentil, Telson ) mudassem   de opinião e votarem  contra seus próprios votos, a favor dos vetos do prefeito tirando das crianças a oportunidade de terem pelo menos carteiras para assistirem aulas. 

vereadores da oposição

O vereador professor Arnaldo lamentou o fato eo ato cometido pelos vereadores aliados do prefeito, mesmo eles, tendo consciência da situação em que se encontra os prédios escolares preferiram prejudicar os estudantes araiosense e serem favorável aos vetos do prefeito. 

Votaram contra o prefeito os vereadores Prof. Arnaldo autor da emenda, Felipe Pires, Denis Miranda, Ingram, Abigail, Zé Carlos. Favorável ao prefeito Oziel, Assis, Júlio Cesar, Prof. Edevani, Prof. Flavia do Gentil, Telson.

Em 2020, o Piso Nacional do Magistério deverá ser R$ 2.886,15

Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15.

Brasília, 27 de dezembro de 2019

Diretoria Executiva

Araioses: O pior prefeito do Baixo Parnaíba Decreta recesso até dia 06 de janeiro e deixa todos Servidores Públicos da educação sem Décimo Terceiro

Enquanto são noticiados em vários blogs, diversos prefeitos do Maranhão publicando pagamento de 13º  e bônus aos servidores públicos o pior prefeito do Baixo Parnaíba Cristino Gonçalves, decreta recesso até doía 06 de janeiro e abandona a cidade sem pagar os o 13º dos servidores públicos.

O segmento mais afetado foi a Educação que nenhum servidor recebeu o 13º e os professores além do décimo não receberam ainda sua terço de férias. A situação tendo a piorar uma vez que o prefeito s decretou recesso viajou sem dá explicações.

Mesmo sem pagar férias servidores da educação não foram beneficiados pelo decreto e devem continuar trabalhando para cumprir o calendário escolar dos 200 dias letivos.

Dando uma rápida olhada na transparência percebeu-se que o Procurador Lourival de Araújo Gonçalves Filho (sobrinho do prefeito), que tem isonomia salarial de Secretário vem recebendo R$ 6750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), explica-se em parte o que vem acontecendo no município.

Fonte:  Vereador Arnaldo Machado

Deputado Carlinho Florêncio agradece votação recebida em Araioses e reafirma compromisso com a população.

O deputado Carlinho Florêncio foi apoiado pelo Grupo de amigos do Vereador professor Arnaldo, esteve neste último de 07 de dezembro para agradecer a votação expressiva e surpreendente que recebeu no município de Araioses e reafirmar o  compromisso de lutar por melhorias para população.


Carlinho Florêncio visitou Carnaubeira e já se comprometeu de fazer gestão junto a Secretária de Infraestrutura para que haja celeridade nos serviços  da estrada MA-312 que vem se arrastando por quase 05 anos.

Carlinho Florêncio em reunião com o grupo de sindicalista e amigos do vereador Professor Arnaldo relembrou que em 2014 havia contribuído com o município quando conseguiu isenção do ICMS do leite da Bacia Leiteira do Povoado Remanso para beneficiamento no Piauí.

Na ocasião o deputado reconheceu que a cidade é bonita, mas está carente de ações da gestão municipal e fez referência ao vereador professor Arnaldo como capacitado para administrar o Município, assim  como bem fez a frente do sindicato dos Servidores Públicos.  Em várias conversas que tivemos em São Luis ele expressou o amor, carinho por essa terra, além de ser extremamente  compromissado  com a população,  trata tudo com transparecia e   responsabilidade seria um bom administrador para alavancar o desenvolvimento deste município.

O sindicalista Alexandre solicitou ao deputado que fizesse gestão para melhoramento da estrada de Água fria a Pirangi com cobertura asfáltica, também o pré-candidato a vereador Juju do Azélio fez critica a estado de abandono do município pela gestão municipal.

O vereador Arnaldo agradeceu a presença dos amigos compareceram à reunião expressou sua  sua gratidão aos amigos sindicalistas , aos servidores públicos   e a população pelo mandato de vereador,  solicitou ao deputado que olhasse com bons olhos para o município que precisa de ajuda dele como deputado estadual junto ao governador para atender aos preitos de Araioses, como:  a reforma do Farol da Educação totalmente abandonado, e de outras obras do Estado paradas no município.

 Enalteceu o compromisso assumido pelo deputado Carlinho junto ao município e ao projeto do grupo de Amigos do vereador professor Arnaldo, nas eleições de 2020.